quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Para esclarecer

Artº. 1º

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artº. 2º

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Estes, são os dois primeiros artigos da Constituição da República Portuguesa. Mas há mais:

Artº. 12º

1 - Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

Artº. 13º

1 - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

E há mais, muito mais, só que alguns, para uns, iluminados, para mim, limitados intelectualmente, pensam que os direitos são só para certa estirpe de pessoas deixando para os outros os deveres.

A Democracia por estas bandas tarda em chegar!...

Só um esclarecimento: a lista afecta ao Bloco de Esquerda é composta em 90% de independentes. Não achámos necessário andar a angariar assinaturas para a candidatura tendo o interesse e o apoio do partido. Convém dizer também que poucos (para não dizer nenhum) destes candidatos tenham sido alguma vez convidados por outras forças políticas.